Estes termos são um acordo entre você e Gabriel Trzimajewski (“nós”), responsável pelo Splitty, no Brasil. Ao criar uma conta ou usar o app, você os aceita. Se não concordar, não use o Splitty.
O que é o Splitty
O Splitty ajuda grupos de pessoas a registrar despesas compartilhadas, ver quem deve a quem e registrar pagamentos entre si. É uma ferramenta de registro:
- O Splitty não movimenta dinheiro. Ele não processa, guarda nem transfere valores. Quando você “acerta as contas”, está registrando um pagamento feito por outro meio.
- O Splitty não confere valores. Os saldos são calculados a partir do que os membros do grupo lançam. Não podemos garantir que o que alguém lançou seja verdadeiro ou correto.
- O Splitty não é aconselhamento financeiro, tributário ou jurídico. Não o use como registro contábil para fins fiscais ou legais.
Sua conta
Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o Splitty. Se tiver menos de 18 anos, precisa da autorização de um dos pais ou responsável, que aceita estes termos por você.
Você entra com uma conta de terceiros, como a do Google. Mantenha essa conta segura: tudo o que for feito pela sua conta do Splitty é de sua responsabilidade. Avise-nos em support@splitty.app se achar que outra pessoa acessou sua conta.
Grupos e conteúdo compartilhado
Os grupos funcionam com base na confiança. Todos os membros de um grupo veem os nomes, e-mails e fotos dos outros membros, e podem adicionar, editar e apagar qualquer despesa ou pagamento do grupo. Convide apenas pessoas em quem você confia e entre apenas em grupos em que você confia. Não participamos de desacordos entre membros sobre valores devidos.
O que você coloca no Splitty continua sendo seu. Você nos autoriza a guardar, tratar e mostrar esse conteúdo aos membros dos grupos com quem você o compartilha, apenas na medida necessária para operar o serviço. Essa autorização termina quando o conteúdo é apagado, exceto pelas despesas já compartilhadas com um grupo, que continuam visíveis para ele depois que você apaga sua conta, como descrito na Política de Privacidade.
Uso aceitável
Não use o Splitty para:
- violar a lei ou registrar ou organizar atividades ilegais;
- assediar, ameaçar ou enganar outras pessoas;
- enviar imagens que você não tem direito de usar, ou que sejam ofensivas ou de conteúdo sexual;
- tentar adivinhar códigos de convite, sobrecarregar o serviço, contornar seus limites ou acessar dados que não são seus;
- copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço, exceto quando a lei permitir.
Podemos suspender ou encerrar contas que descumprirem essas regras. Quando for razoável, explicaremos o motivo antes e daremos a chance de você se manifestar.
Preço
O Splitty é gratuito. Se um dia criarmos recursos pagos, avisaremos antes de qualquer cobrança, e você decidirá se quer pagar.
Mudanças no serviço
Estamos sempre melhorando o Splitty e podemos adicionar, mudar ou remover recursos. Se decidirmos encerrar o Splitty, avisaremos no app com pelo menos 30 dias de antecedência, para você poder exportar as despesas dos seus grupos.
Encerramento da conta
Você pode desativar ou apagar sua conta a qualquer momento em Ajustes. O que acontece com seus dados está explicado na Política de Privacidade.
Responsabilidade
Oferecemos o Splitty no estado em que se encontra e conforme disponível. Trabalhamos para que ele seja correto e esteja no ar, mas não podemos prometer que estará livre de erros ou interrupções, nem que os saldos calculados a partir do que os membros lançaram estejam corretos.
Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, nem por prejuízos causados pelo que outros usuários lançaram, por pagamentos feitos ou não feitos entre membros, ou por eventos fora do nosso controle razoável.
Nada nestes termos limita direitos que você tem como consumidor e que não podem ser renunciados, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), nem limita a responsabilidade por fraude ou culpa grave.
App Store
Se você baixou o Splitty na App Store da Apple:
- Estes termos são entre você e nós, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Splitty nem pelo seu conteúdo.
- A Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte ao Splitty.
- Se o Splitty não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o valor pago, se houver. A Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia sobre o Splitty.
- A Apple não é responsável por reclamações sobre o Splitty, como de responsabilidade pelo produto, cumprimento da lei, defesa do consumidor ou privacidade, ou de que o Splitty viola a propriedade intelectual de alguém. Somos nós os responsáveis por tratar essas reclamações.
- Você declara que não está em um país sob embargo do governo dos EUA ou classificado como apoiador do terrorismo, e que não consta de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas do governo dos EUA.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigir o seu cumprimento.
O Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativos Licenciados da Apple também se aplica ao seu uso do app, naquilo que não conflitar com estes termos.
Lei aplicável e disputas
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Se você for consumidor, pode entrar com uma ação no foro do seu domicílio. Antes de recorrer à Justiça, escreva para support@splitty.app: a maioria dos problemas se resolve diretamente.
Mudanças nestes termos
Se mudarmos estes termos, atualizaremos a data no topo. Para mudanças relevantes, avisaremos no app com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando o Splitty depois disso, aceita os novos termos. Se não concordar, pode apagar sua conta.
Contato
Gabriel Trzimajewski, support@splitty.app